Re: Trabalho em Circo

Postado por Heron Monteiro - TST - Gov. Valadares - MG em 09/03/2010 08:38:30 em resposta a Trabalho em Circo
201.58.62***

Marangon, sua interrogativa não está bem formulada. O Tempo verbal utilizado nesta interrogativa (Deveria: Futuro do pretérito do indicativo) não atende bem a este questionamento. Passa a idéia se o trabalhador passaria a ter direito de receber. E não de fato se é de direito a percepção do adicional devido. O tempo verbal que melhor atende neste quesito é o presente do indicativo.

Outra coisa que chamo bastante atenção quanto à legislação. Eu fazia sempre esta colocação aos meus ex-alunos, é que não se pode questionar a lei. A escolha do verbo dever denota certa impropriedade quanto à obrigatoriedade legal. Afinal de contas diante desta interrogativa eis que surge outra de não menor importância. Seria de dever pagar, ou uma obrigatoriedade. Seria um dever ajudarmos alguém menos favorecido, mas por certo esta prática não se constitui em uma obrigação legal.

Reformulando: A atividade de um trabalhador em circos, em contato permanente com leões e serpentes tem enquadramento no anexo nº14 da NR-15? Não seria a resposta desta interrogativa que pretendia propor?

Heron MG

RÉPLICAS

• Re: Re: Trabalho em Circo - CMarangon 09/03/2010 11:49:10